O que é o RENAVE?
O RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque) é uma ferramenta digital criada para otimizar o processo de transferência de veículos entre lojistas e consumidores, promovendo maior agilidade, segurança e eficiência. Desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o sistema permite que as lojas de veículos façam a transferência de propriedade de forma completamente online e integrada ao DETRAN, eliminando etapas manuais e burocráticas.
Ele ajuda a controlar quem possui esses veículos e as transações de compra e venda. Também torna mais fácil manter registros eletrônicos sobre a entrada e saída de veículos do país, tornando o processo mais eficiente e transparente.
O RENAVE foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Benefícios do RENAVE
O RENAVE traz uma série de benefícios, tanto para lojistas quanto para consumidores e órgãos públicos. Entre eles, destacam-se:
- Agilidade no Processo de Transferência: Com o sistema digital, a transferência de propriedade de veículos acontece de maneira instantânea após a venda, eliminando a necessidade de visita ao cartório e idas repetidas ao DETRAN.
- Redução de Custos: Ao eliminar a necessidade de autenticação de documentos em cartórios, o RENAVE reduz os custos envolvidos na transferência. Além disso, os valores das taxas de transferência são padronizados e mais acessíveis.
- Segurança Jurídica: O sistema integra informações diretamente com o DETRAN e outros órgãos públicos, o que assegura que o veículo transferido está regular e sem pendências fiscais ou judiciais, protegendo tanto lojistas quanto compradores.
- Transparência nas Operações: Todo o histórico de transações fica registrado no sistema, possibilitando um controle mais rigoroso e transparente de cada veículo no estoque e das respectivas transferências.
- Facilidade de Gestão: Lojistas podem gerenciar o estoque de veículos e todas as suas transações em um único ambiente digital, evitando erros e garantindo o cumprimento das exigências legais.
Obrigatoriedade em São Paulo
A partir de 1º de outubro de 2024, torna-se obrigatória a adesão ao RENAVE para todas as concessionárias, revendedoras e lojistas de veículos no Estado de São Paulo, conforme estabelecido pela Portaria Normativa DETRAN-SP Nº 32 de 12 de agosto de 2024. Esta exigência visa padronizar e digitalizar o processo de transferência de veículos, aumentando a eficiência, segurança e transparência nas transações de compra e venda.
Estados de Aplicação e Valores
Atualmente, o RENAVE está disponível em diversos estados brasileiros, com implantação gradual conforme a adesão dos DETRANs estaduais. Alguns dos estados onde o sistema já está em operação possuem valores melhores ao aderir o serviço.
Os valores variam de estado para estado devido às particularidades locais de cada DETRAN, porém, ainda assim, representam uma economia significativa em comparação ao processo convencional de transferência, que inclui taxas adicionais de cartórios e outros serviços.
| Estados | Taxa de Transferência Detran | Taxa de Transferência RENAVE |
| São Paulo | R$ 272,27 | R$ 70,72 |
| Goiás | R$ 303,38 | R$ 46,44 |
| Espírito Santo | R$ 414,29 | R$ 45,03 |
| Paraná | R$ 325,37 | R$ 35,12 |
| Santa Catarina | R$ 183,12 | R$ 40,54 |
| Mato Grosso | R$ 250,81 | R$ 57,00 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 338,94 | R$ 34,35 |
| Sergipe | R$ 290,29 | R$ 144,19 |
Segurança e Integridade das Transações
Uma das grandes vantagens do RENAVE é a segurança das transações. Ao integrar as informações diretamente com o banco de dados do DETRAN e demais órgãos competentes, o sistema garante que o veículo transferido esteja regularizado, sem pendências fiscais, administrativas ou judiciais.
Além disso, o sistema exige o uso de Certificado Digital A1, que autentica a identidade do lojista e garante que todas as transações realizadas são legítimas. Isso oferece proteção contra fraudes e problemas de documentação, além de assegurar o cumprimento de todas as exigências legais.
Como Funciona o RENAVE na Prática?
- Entrada no Estoque: Quando o lojista adquire um veículo, seja por compra, troca ou outro meio, ele realiza o registro de entrada no sistema RENAVE.
- Registro Automático: Após a venda do veículo, o RENAVE comunica automaticamente ao DETRAN a transferência de propriedade e regulariza a situação do automóvel.
- Emissão dos Documentos: O comprador recebe o Certificado de Registro de Veículo (CRV) já atualizado com seus dados, eliminando a necessidade de comparecimento a órgãos públicos para regularizar a propriedade.
- Controle e Gestão: O lojista acompanha todo o histórico de vendas e aquisições em um único painel, o que facilita a auditoria e o cumprimento de obrigações fiscais.
Integração com Sistema de Gestão
O serviço RENAVE está integrado ao sistema de gestão do BNDV, facilitando o dia a dia das lojas e revendas de veículos. Com essa integração, é possível controlar de forma simples e automática as transações, desde a entrada de veículos no estoque até a saída após a venda. Tudo fica organizado em um só lugar, permitindo uma gestão mais prática e eficiente. Além disso, o BNDV oferece a opção de comprar créditos via boleto, tornando o uso do RENAVE ainda mais acessível e conveniente para os lojistas.
Dúvidas Comuns
1. O RENAVE é obrigatório para todas as lojas de veículos? Sim, todas as concessionárias, revendedoras e lojas de veículos que operam em estados onde o sistema já está ativo precisam aderir ao RENAVE para realizar transferências de veículos de forma regular.
2. Quais são os pré-requisitos para utilizar o sistema? Para utilizar o RENAVE, as lojas precisam ter um Certificado Digital A1, que será utilizado para autenticar todas as transações realizadas no sistema. Além disso, é necessário o credenciamento junto ao DETRAN e à Senatran.
3. O que acontece se o veículo vendido tiver pendências? O sistema impede a conclusão da venda e transferência de veículos que apresentem qualquer tipo de pendência, como débitos de IPVA, multas ou impedimentos judiciais. Isso evita que veículos irregulares sejam comercializados, trazendo maior segurança para as partes envolvidas.
Conclusão
O RENAVE revoluciona a maneira como as lojas de veículos gerenciam seus estoques e realizam a transferência de propriedade dos veículos vendidos. Com a digitalização dos processos, as operações se tornam mais seguras, transparentes e econômicas, beneficiando tanto lojistas quanto consumidores. Além disso, o sistema facilita o controle das operações para os órgãos de trânsito, promovendo um mercado automotivo mais organizado e confiável.
Ao adotar o RENAVE, as lojas de veículos ganham competitividade, reduzem custos operacionais e garantem que suas transações estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.
