O Detran-SP, em conjunto com a Senatran, lançou recentemente o Guia RENAVE. O material traz orientações importantes para lojistas que trabalham com compra, venda e/ou consignação de veículos.
Esse guia ajuda donos de lojas de carros seminovos, caminhões, motos e vans a entenderem melhor as regras do Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE.
Assim, o lojista consegue reduzir riscos durante fiscalizações.
Para garantir o uso do RENAVE, que hoje é obrigatório para o controle de veículos em estoque, o Detran-SP adotou duas frentes de atuação. Primeiro, o órgão iniciou um trabalho educativo, visitando lojistas em diversas regiões do estado para explicar como o sistema funciona e por que o registro correto dos veículos é essencial.
Depois, avançou para a fase de fiscalização. Desde novembro, equipes do Detran-SP passaram a vistoriar empresas que ainda não se cadastraram no RENAVE e também aquelas que já estão cadastradas, mas não registram a entrada e saída dos veículos de forma correta no sistema.
Assim, o órgão busca aumentar a conformidade do setor e garantir mais transparência nas transações de veículos.
Por que o Guia RENAVE do Detran-SP é importante para sua loja
Hoje, o RENAVE controla a entrada e saída de veículos nos estabelecimentos. Portanto, o lojista precisa registrar corretamente cada movimentação no sistema.
Se o lojista não cumprir as regras, pode sofrer autuações durante fiscalizações, principalmente nos estados em que o RENAVE é obrigatório, como São Paulo e Espírito Santo.
Por esse motivo, o Guia RENAVE do Detran-SP explica de forma simples como agir no dia a dia da loja.
Veículos consignados: o que o guia orienta
O guia destaca regras importantes para veículos em consignação. Muitos lojistas ainda têm dúvidas sobre esse processo.
Segundo o material, o lojista precisa cumprir dois pontos essenciais:
- Emitir nota fiscal de entrada
- Manter um contrato de consignação válido
Desse modo, o estabelecimento comprova que o veículo entrou no estoque de forma correta.
Quando o lojista pode sofrer autuação
O guia também alerta sobre situações que podem gerar penalidades.
Por exemplo:
- Veículos fora do RENAVE
- Falta de nota fiscal de consignação
- Registro em atraso
- Registro recusado no sistema
Assim, o lojista precisa acompanhar cada registro com atenção.
Penalidade prevista na fiscalização
Se o agente identificar irregularidades, o lojista pode receber autuação.
O enquadramento ocorre no código 754-4.
Nesse caso, a legislação considera a infração como gravíssima.
Além disso, o lojista paga uma multa de R$ 293,47 por veículo irregular identificado durante a fiscalização.
O que o Guia RENAVE do Detran-SP explica
O material apresenta orientações práticas para o dia a dia da loja.
Entre os principais pontos, o guia explica:
- Como agir durante fiscalizações
- Quais documentos o lojista deve apresentar
- As obrigações legais relacionadas ao RENAVE
- Os fluxos corretos de entrada e saída de veículos
- Os prazos exigidos pelo sistema
- Cuidados para evitar inconsistências no registro
Portanto, o guia funciona como um manual prático para manter a loja regularizada.
Acesse o Guia Prático do RENAVE
O documento oficial está disponível online.
Clique aqui e acesse o Guia Prático do RENAVE
Consulte as lojas habilitadas no RENAVE
Além disso, no site do Detran-SP, é possível consultar quais empresas já estão habilitadas no programa.
Clique AQUI e veja as lojas habilitadas aguardando aprovação no RENAVE.
Organize sua loja e evite problemas
O mercado de veículos seminovos exige cada vez mais organização e controle.
Por isso, o lojista precisa acompanhar as mudanças na legislação e adaptar seus processos.
Assim, ele reduz riscos, evita multas e mantém o negócio funcionando de forma segura.
BNDV — Ao lado do lojista, acompanhando cada mudança da legislação.
