Com medida provisória Bolsonaro extingue o DPVAT, seguro obrigatório para veículos

Com medida provisória Bolsonaro extingue o DPVAT, seguro obrigatório para veículos

Por meio de uma medida provisória, o atual presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos.

O principal motivo para mudança na lei seriam as fraudes e alto custo operacional do seguro, só em 2018 foram identificadas 12 mil fraudes ao seguro. Tendo um custo total de R$ 8,9 bilhões, o governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões de reais para cobrir os valores pagos às vítimas. E R$ 4,7 bilhões referentes à administração e fiscalização do recurso.

O valor da indenização no caso de morte é de R$13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Para casos de reembolso de despesas médicas e suplementares o teto é de R$ 2.700 por acidente.

O seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados em 10 anos. Além das indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Mudanças

De acordo com o governo os valores economizados serão repassados ao SUS e ao Denatram. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro é destinada ao SUS para auxiliar nos custos de saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% são repassados ao Denatram para realização de campanhas de conscientização e educação do trânsito.

Vitimas e acidentados no trânsito continuarão recebendo atendimento do SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Fonte: Folha UOL

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